COLÔMBIA TERÁ PRISÃO PERPÉTUA PARA ASSASSINOS E ESTUPRADORES DE CRIANÇAS

Mudança de lei foi aprovada pelo Congresso Colombiano e apresentada pelo presidente Iván Duque; lei assegurará crianças e adolescentes menores de 14 anos

O Congresso Colombiano emitiu nesta quinta-feira (18) uma aprovação para mudar a constituição do país, que irá impor a prisão perpétua para assassinos e estupradores de menores de 14 anos.

O projeto de lei foi apresentado durante o governo do presidente Iván Duque. O documento foi aprovado de forma unânime em votação no Senado, mudando o artigo constitucional que proibia quaisquer categorias de penas com prisão perpétua, além de desterro e confisco.

A alteração da lei fazia parte das promessas de campanha de Iván Duque, eleito em 2018 e que segue uma linha mais conservadora. Mesmo que a medida tenha apoio popular, críticas a mudança foram feitas por pesquisadores e advogados, que dizem que a nova lei deve aumentar os custos para manter o sistema prisional do país.

Com a mudança, os suspeitos que cometerem os crimes aos adolescentes e crianças podem ser julgados como culpados, com possibilidade de aumentar para prisão perpétua. Antes da alteração, o máximo de reclusão que alguém poderia receber na Colômbia era de 60 anos. Mas a pena de tempo máximo só deve ser aplicada, segundo o texto proposto, caso o jovem esteja em uma situação com “incapacidade de resistir”.

A informação foi divulgada ao público pelo presidente em uma transmissão televisiva, realizada algumas horas depois da decisão. O pronunciamento ainda foi publicado nas redes sociais de Iván Duque, que disse que “hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade.” A reforma será assinada nos próximos dias por Iván.

A decisão é apoiada por conta de 22 mil agressões sexuais e 708 assassinatos de menores de idade que aconteceram em 2019 na Colômbia. 

Em oposição a decisão está o senador Ivan Cepeda, que disse que a decisão foi lamentável. Ele afirma que a questão não está no tempo da condenação e, sim, na aplicação dela. O senador afirmou que 95% dos crimes não têm punição, além da falta de investigação.

Outras pessoas que se posicionaram contra a medida afirmaram que a lei fará com que os custos de encarceramento aumente. Especialistas e advogados elaboraram um relatório, seguindo um pedido do Ministério da Justiça, que foi entregue em 2019. O grupo ainda afirma que a decisão poderia criar atritos e inconveniências para a Colômbia.

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