Procurador-geral da República afirmou também que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos ao presidente na gestão da pandemia.
“ Augusto Aras divulgou uma nota oficial para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos a Jair Bolsonaro na gestão da pandemia” , diz Josias de Souza.
“Num instante em que ressurge o debate sobre impeachment , anotou: ‘Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo’.
No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente pode decretar o ‘estado de defesa’, para preservar a ‘estabilidade institucional’ (…).
Sustentou que ‘o estado de calamidade’, decretado no Brasil desde 20 de março de 2020 para facilitar o combate ao coronavírus , ‘é a antessala do estado de defesa’”.
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Brasília (DF), 19/01/2021 – As Forças Armadas concluíram, nesta terça-feira (19), com um dia de antecedência em relação planejamento inicial, a distribuição da vacina contra o novo coronavírus.
As ações da Marinha, do Exército e, em especial, da Força Aérea garantiram rápida resposta e pronto atendimento para cumprir a antecipação no cronograma de vacinação, que inicialmente previa o início da vacinação na quarta-feira (20).
O Ministério da Defesa, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), transportou as primeiras doses do imunizante, que correspondem a 44 toneladas, para 11 capitais e o município de Tabatinga, no Amazonas, que recebeu nesta terça-feira (19) 10 mil doses, permitindo, já nesta terça-feira, o início da vacinação nas aldeias indígenas.
Foram empregados quatro tipos de aeronaves da FAB para o transporte das unidades de vacina. O KC-390 Millennium atendeu os estados do Ceará, do Piauí e de Goiás enquanto o C-105 transportou doses para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e o C-130 Hércules percorreu os trajetos para o Distrito Federal, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. Finalmente, duas aeronaves C-97 foram utilizadas para atender o Amapá e o município de Tabatinga, no Amazonas.
Por terem atuação integrada em todas as unidades da Federação, as Forças Armadas têm desempenhado papel crucial para salvar vidas por meio da Operação Covid-19, reforçando seu histórico comprometimento com a população brasileira.
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O ataque covarde ao Exército Brasileiro, vindo da revista Época, que integra o grupo Globo, visa, a qualquer custo, desautorizar o presidente Jair Bolsonaro e enxovalhar suas ações, além de atingir o Exército Brasileiro, uma instituição de Estado que sempre esteve ao lado da Nação – O Braço forte e a mão amiga. Ao ler o título do referido artigo, publicado em 17 de janeiro: “Na pandemia, Exército volta a matar brasileiros”, como cidadão e, principalmente militar, não pude me isentar de me manifestar. A esquerda e a grande imprensa a todo custo buscam deixar os brasileiros contra o atual governo. Somam-se a essas vozes políticos tendenciosos, que veem no cargo a promoção do próprio nome, como o governador de São Paulo, João Doria. Infelizmente, no Brasil, até instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros têm buscado Legislar e Executar – ao invés de zelar pelo cumprimento de nossa Constituição –, prejudicam a governabilidade das ações do governo federal. Depois, esses mesmos grupos plantam um discurso questionando a atuação de Jair Bolsonaro com base em fatos que eles próprios criaram e mudam a realidade achando que o povo é imbecil. Para tornar o País ainda mais dividido e as pessoas desacreditadas, também estão atacando o Exército Brasileiro. Como assim afirmar que “matamos brasileiros”? Incluo-me entre os que estão sendo injustamente apontados neste artigo, visto que sou coronel da reserva da Infantaria. Pertencemos à uma instituição que preza por valores inquestionáveis; busca a ordem e o desenvolvimento da sociedade. Todos nós do Exército Brasileiro temos a missão de “contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social”. Carregamos a honestidade em cada ação. Juramos defender a Pátria com o sacrifício da própria vida. Quem serviu as Forças Armadas sabe o absurdo que este colaborador da revista escreveu, deturpando a verdade e rasgando o código de ética da profissão de jornalista. O Brasil nos últimos dois anos tem um governo sem corrupção, que está mudando a história do País, apesar das imensas dificuldades existentes, e isso está incomodando. Com a pandemia por Covid-19, mesmo diante de ações para inibir a atuação do presidente, quando os estados perdem o controle, é do governo federal a ajuda. Ministros do STF, políticos de esquerda e do grupo de Rodrigo Maia, grande imprensa, vocês não ajudam, só atrapalham o País. Respeitem a independência dos poderes. A eleição acabou e vocês perderam. Os cidadãos de nosso Brasil não podem acreditar nas mentiras que são colocadas na imprensa. Ainda temos as redes sociais para fazer o contraditório, mas isso até quando, pois até a censura estão utilizando. É preciso estar atento. O preço da liberdade é a eterna vigilância! Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!
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⚠️ATENÇÃO! Rogério Chequer do movimento Vem Pra Rua Brasil agora praticamente acaba de se aliar ao PT e Luladrão junto com o MBL para tirar Bolsonaro da presidência e entregar o Brasil de volta à esquerda. Usando ilações e não provas para embassar um processo de impeachment. TODO CUIDADO É POUCO!
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A esquerda não tem planos para Brasil, o único plano dos esquerdistas é tirar Bolsonaro do poder e retomarem o poder para si.
Retomarem o poder para jogarem o país na irresponsabilidade fiscal, fatiar o BNDS para empresários camaradas e ditaduras socialistas sanguinárias na América Latina e África, criar milhares de empresas estatais desnecessárias para estourar o teto de gastos públicos, e fazer o Brasil voltar a um cenário pós lava jato!
Os esquerdistas que nada fazem para ajudar a combater a pandemia, vivem noite e dia desrespeitando a memória das vítimas e seus familiares, e fazendo teatro macabro com os números, seja por meio de seus membros na politica e esfera pública, seja por meio de seus infiltrados na mídia, ou por meio seus asnos urrantes nas redes sociais.
Quem tem o mínimo de raciocínio sabe muito bem que o presidente da república não é governador das 27 unidades federativas, nem prefeito dos 5 570 municípios do Brasil nacionais, no qual o STF deu a governadores e prefeitos, a autonomia na condução de ações do combate a pandemia, ficando a cargo do governo federal apenas a destinação de verbas na área da saúde para ajudar os mesmos a combater pandemia.
Se governadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais desviam os recursos destinados ao combate da COVID-19 e por consequência falta o dinheiro para investir na área da saúde, QUE CULPA O PRESIDENTE DA REPUBLICA TEM?
O único objetivo deles sempre foi e sempre será reconstruir politicamente a qualquer custo, o seu criminoso líder LULADRÃO, e restaurar seu projeto de poder, que foi interrompido pela operação lava jato e pelos juízes federais. Para isso, eles criminosamente estão usando as vítimas de COVID-19 e seus familiares como massa de manobra, eles estão usando os caixões como palanque e os cadáveres como narrativa! E com o objetivo atingido eles irão descarta-los, pois para eles, essas almas inocentes não servirão mais para nada!
Ex-governador de Minas é acusado de desvio de recursos públicos e falsidade ideológica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) tenha acesso a delações do inquérito que o acusa de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica.
Moraes disse que é contra a lei vetar que Aécio tenha acesso aos documentos, devido ao “direito de defesa”.
“É assegurado ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”, escreveu Moraes em decisão, segundo a rádio Jovem Pan.
Os crimes de Aécio Neves teriam sido cometidos durante a construção da Cidade Administrativa, sede do governo do estado, em Belo Horizonte, entre 2007 e 2010.
Ministros decidiram invalidar a delação de Antonio Palocci contra o ex-presidiário
O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) quer enfraquecer Sergio Moro para viabilizar a candidatura de Lula em 2022. O petista está inelegível por condenações na Justiça. Conforme noticiou Oeste, a Corte decidiu que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidiário que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“O STF decidiu enfraquecer Moro para ressuscitar Lula, vendo no petista a esperança de derrotar Bolsonaro em 2022. Nem Lula nem Moro. Bolsonaro seguirá forte e derrotará a todos daqui a dois anos”, escreveu Jefferson no Twitter nesta quarta-feira, 5. Além disso, está nas mãos dos ministros uma ação cujo objetivo é tornar Moro suspeito nos casos em que condenou Lula. Dessa forma, caso isso ocorra, o ex-presidente petista tentará restaurar seus direitos políticos.
O STF decidiu enfraquecer Moro para ressuscitar Lula, vendo no petista a esperança de derrotar Bolsonaro em 2022. Nem Lula, nem Moro. Bolsonaro seguirá forte e derrotará a todos daqui a dois anos.
Reconvertida em mesquita, a Santa Sofia passa a representar um país islamizado, autoritário e hostil ao Ocidente
Reconverter em mesquita a histórica Basílica cristã de Santa Sofia (Hagia Sophia), localizada em Istambul, é parte do processo de instauração de uma teocracia nacionalista e autoritária na Turquia levada a cabo pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.
A bela e imponente edificação, construída em 537 pelo imperador romano Justiniano I, foi a maior igreja cristã do Império Bizantino até 1453, quando os otomanos ocuparam Constantinopla, mudaram o nome da cidade para Istambul e transformaram o local numa mesquita muçulmana.
Assim foi até 1934, ano em que passou a funcionar como museu por ordem do presidente Mustafa Kemal Atatürk, fundador da república turca após a independência do Império Otomano, personagem político fundamental na construção da Turquia contemporânea e na separação entre Islã e Estado. Desde a ascensão política de Erdogan em 2003 como primeiro-ministro, entretanto, o legado de Atatürk vem sendo destruído.
Presidente eleito pela primeira vez em 2014, a tentativa de golpe que sofreu em 2016 tem servido como justificativa para Erdogan concentrar mais poderes, violar liberdades, calar a imprensa, prender opositores, dissuadir qualquer oposição, governar o país com mão de ferro e restituir o Islã na política.
A aparente normalidade institucional era possível graças aos militares, que serviam como obstáculo a uma teocracia
Visitei Istambul em 2008 a convite da Associação de Amizade Luso-Turca. Fui com um grupo formado por jornalistas portugueses. Conheci diversos locais históricos e a redação do maior jornal do país, o Today’s Zaman. Tive reuniões com famílias turcas, com empresários, jornalistas, intelectuais, escritores. Naquele ano, a Turquia vivia certa normalidade institucional, reformas políticas e econômicas estavam em andamento e havia a expectativa de o país ser aceito na União Europeia.
Fiquei encantado com as pessoas, com a comida, com a cidade, tanto do lado ocidental quanto do lado asiático, onde conheci um bairro em que, no passado, igreja católica, sinagoga e mesquita eram vizinhas de muro. A Basílica de Santa Sofia foi uma das construções mais belas em que já pus os pés (e os olhos). Lá dentro havia turistas de várias partes do mundo, pessoas de nenhum e de vários credos.
Regressei a Portugal maravilhado com o que vi, mas sabedor de que a aparente normalidade institucional a que me referi só era possível graças aos militares, que serviam como obstáculo a uma teocracia na Turquia. A liberdade de expressão também era precária e opiniões críticas ao regime poderiam causar sérios problemas aos seus autores, segundo me alertaram os jornalistas e escritores com quem conversei.
O presidente conseguia na Justiça a prisão de jornalistas sob a acusação de disseminação de propaganda terrorista
E aqui reside um aspecto importante: o advento da república turca e as profundas reformas realizadas por Atatürk de cima para baixo, com base na sua visão de uma Turquia secularizada e ocidentalizada, não modificou a cultura religiosa e política do país fundada no Islã. A separação entre religião e Estado só perdurou pelo temor de uma reação militar, pois o Exército turco ainda se vê como guardião do legado do antigo líder. Com a ascensão política de Erdogan, representante da ala nacionalista-teocrática, o que não era sólido se desmanchou no ar. Isso explica a tentativa de golpe por militares em 2016. Mas o fracasso do levante fortaleceu o presidente e o projeto de submeter o Estado ao Islã.
Em 2015, aliás, a situação na Turquia já estava complicada. No lançamento do meu primeiro livro em São Paulo, reencontrei o colega turco que, em 2008, nos levou a Istambul. Ele me disse que, naquele momento, nossa viagem seria impossível de ser realizada. Meses depois dessa conversa, o editor-chefe da versão em inglês do jornal Zaman, o Today’s Zaman, Bülent Kenes, foi preso na redação do jornal por fazer críticas a Erdogan no Twitter. Em 2014, o editor-chefe do Zaman, Ekrem Dumanli, já havia sido preso.
A sanha de Erdogan contra a imprensa começou em 2013 quando foram publicadas denúncias de corrupção contra membros de seu governo. O presidente conseguia na Justiça, que já estava a seu serviço, a prisão de jornalistas que o criticavam sob a acusação de disseminação de propaganda terrorista e de abusos da liberdade de expressão.
O Legislativo turco aprovou uma lei que permite ao governo controlar o conteúdo publicado em redes sociais
Kenes não foi o primeiro nem o último jornalista a ser preso naquilo que foi chamado de “zelo despótico” por sua substituta, a jornalista Sevgi Akarcesme, num artigo publicado em 10 de março de 2016. No texto, ela fazia sérias objeções ao governo, que já havia conseguido assumir judicialmente o controle do jornal, e dizia que aquele talvez fosse seu último artigo como editora. O temor do que lhe poderia acontecer levou a jornalista a fugir para Bruxelas e, depois, a se exilar nos Estados Unidos. E, no dia 30 de março, foi anunciado o novo editor-chefe do Zaman: Kenan Kiran, que era diretor de redação do jornal pró-governo Yeni Akit.
O novo ataque contra as liberdades foi desferido na última quarta-feira, dia 29. O Legislativo turco aprovou uma lei que permite ao governo controlar o conteúdo publicado em redes sociais. Empresas como Youtube, Facebook e Twitter serão obrigadas a abrir escritórios no país somente para, em até 48 horas, bloquear ou remover conteúdo considerado ofensivo pelo governo. Caso não o façam, serão penalizadas, inclusive com multas de mais de US$ 700 mil. A lei passa a vigorar em 1º de outubro.
Desde 2019, segundo reportagem do The New York Times, as autoridades turcas conseguiram bloquear o acesso a mais de 400 mil sites, excluir 40 mil posts no Twitter, remover 10 mil vídeos no Youtube e retirar 6,2 mil posts no Facebook. Quando estive em Istambul em 2008, não era possível acessar o Youtube.
A Turquia vem se transformando numa unha encravada numa região delicada
À Europa também cabe parte da culpa pelo que está acontecendo na Turquia. Durante anos, a União Europeia ludibriou os turcos com exigências de reformas baseadas na promessa, nunca cumprida, de entrada no bloco europeu. Aos olhos de um povo majoritariamente muçulmano, o processo de secularização e de reformas talvez tenha representado tão somente um rebaixamento intolerável diante de um Ocidente considerado moralmente degradado. O mesmo Ocidente que tem se deixado rebaixar pelos seus inimigos internos.
Num artigo publicado em 2009 na revista Azure [https://bit.ly/33av9Jp], ao analisar a relação entre o Ocidente e o Islã, Roger Scruton afirmou que os ocidentais estavam “à beira de um perigoso período de concessão, em que as conquistas legítimas de nossa própria cultura e herança serão ignoradas ou subestimadas numa tentativa de provar nossas intenções pacíficas”.
Caracterizado pela ausência de “confiança em seu modo de vida” e pela falta de certeza a respeito das “exigências desse modo de vida”, o problema apontado pelo filósofo ganhava dimensão ainda mais sombria quando o Ocidente enfrentava um oponente, o islamismo, “que acredita que o modo de vida Ocidental é profundamente degradado e que talvez seja mesmo uma ofensa contra Deus”.
A secularização imposta por Atatürk era, aliás, um elemento frágil que — acreditava-se — poderia suprir o chão comum que faltava para estabelecer a confiança necessária à entrada da Turquia na União Europeia. Os europeus, entretanto, parecem que jamais confiaram no delicado arranjo institucional turco. E, se tivessem aceitado o país, enfrentariam um problema sério com o governo de Erdogan.
A reconversão da Basílica de Santa Sofia em mesquita é questão mais ampla do que parece: simboliza o que a Turquia se transformou sob Erdogan e a mensagem política que passa ao mundo. De complicada aliada geopolítica estratégica do Ocidente, outrora símbolo de país muçulmano que desenvolveu sua democracia, a Turquia vem se transformando numa unha encravada numa região delicada. Num editorial publicado na capa do jornal francês Le Figaro [https://bit.ly/3fd2HZx] em 24 de julho, o jornalista Patrick Saint-Paul foi enfático: Erdogan provocou uma divisão irreparável com o Ocidente. Pergunto-me: já não o tinha feito?
Uma das muitas questões políticas que se colocam é como serão firmadas alianças internacionais após a fase mais aguda dos efeitos negativos do novo coronavírus mundo afora. No momento posterior, de necessidade de recuperação econômica e de rearranjo geopolítico, o governo turco pode ser um parceiro importante ou um antagonista relevante.
Sendo museu, a Basílica de Santa Sofia era espaço ecumênico, de tolerância religiosa, que ligava o passado ao presente, que atraía visitantes pela história e pela beleza, imagem que a Turquia tentava projetar para si mesma internacionalmente. Reconvertida em mesquita, mesmo aberta a turistas, passa a representar um país islamizado, autoritário e hostil ao Ocidente: o Estado Islâmico da Turquia.
Bruno Garschagen é cientista político, mestre e doutorando em Ciência Políticano Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e autor dos best-sellers Pare de Acreditar no Governo e Direitos Máximos, Deveres Mínimos (Editora Record).
Através das redes sociais, Weintraub, que deve assumir um cargo de diretoria no Banco Mundial, deu a entender que a liberdade está ameaçada no Brasil: “Liberdade de expressão? De opinião? Já era! Liberdade de circulação? De trabalhar? Esqueçam! Liberdade para podermos educar nossos filhos? Não”, escreveu.
Weintraub também questionou sobre a liberdade religiosa no país: “Agora, qual será a próxima etapa rumo às trevas? Fim da liberdade religiosa? Total ou apenas para as que têm a Bíblia como base?”, questionou.
Em seu último ato como Ministro da Educação, ele dobrou de forma simbólica a Bandeira do Brasil juntamente com seu irmão Arthur e declarou que “nossa bandeira nunca será vermelha”.
Senador apresenta projeto que exige o CPF para usar redes sociais no Brasil
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma versão substitutiva extremamente autoritária do já criticado projeto de lei (PL 2.630/2020) de autoria dos deputados; Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro (PPS-CE).
O PL do senador Ângelo Coronel extremamente autoritário, altera o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, para que o cadastro de novos usuários seja feito apenas com a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF. No caso de contas jurídicas, o CNPJ. Os usuários já ativos teriam 180 dias para informar o documento.
Davi Alcolumbre prometia votar o PL no dia 25 de junho. Mas houve uma reviravolta, pois; senadores de vários partidos políticos, as grandes empresas de tecnologia da informação, ABRAJI, Repórter Sem Fronteiras e outras 45 entidades de defesa da liberdade online, viram no projeto uma tentativa de cercear a liberdade de expressão na internet e produzir um ambiente de exclusão digital que afetaria diretamente milhões de brasileiros. Davi Alcolumbre cedeu a pressão e adiou a sessão.
A censura das redes sociais é sonho antigo de Ângelo Coronel, esse é o principal objetivo dele desde que foi eleito senador pelo estado da Bahia, desde quando montou a CPI da Censura em 2019, ele vem constantemente insistindo nesse projeto autoritário.
O parecer elaborado por Ângelo Coronel é abertamente autoritário, que daria padrão chinês aos direitos de internautas brasileiros. Nem os autores do PL gostaram do que viram. Se o projeto já sofria resistência na cuidadosa versão que vinha sendo reformulada por Tabata, Rigoni e Alessandro, a aprovação ficou quase impossível após a inconsequência de Angelo Coronel.
Afinal, quais foram os absurdos que o relator tentou incluir no PL?
As redes sociais poderiam excluir qualquer conteúdo após a mera abertura de um processo judicial, sem sequer passar pela apreciação de um juiz.
A abertura de contas em redes sociais passaria a ser burocrática, exigindo até mesmo CPF e comprovante de residência do usuário.
A pessoa não poderia mais ser cliente de duas operadoras diferentes, ou possuir dois números ou mais da mesma operadora. Pois segundo a lei, a pessoa só teria direito a uma única linha telefônica cadastrada pelo CPF.
Delegados e promotores teriam acesso livre ao cadastro de todos os usuários de redes sociais, bastando para isso a presença de “indício” de prática criminosa, sem passar pelo crivo do Judiciário.
O PL abriria inúmeras possibilidades de bloqueio dos aplicativos de rede sociais. Lembra das suspensões de funcionamento do WhatsApp que ocorreram no passado? O mesmo aconteceria com mais frequência e em outras redes, gerando imensa insegurança jurídica.
As redes sociais seriam incentivadas a remover conteúdos em desacordo com suas regras internas, dando força legal às mesmas, especialmente após notificação judicial.
Obrigaria todas as redes sociais e serviços de mensagens a manter “sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”. A pontuação seria exibida “de forma permanente e destacada juntamente com todo o conteúdo por elas gerado, publicado, divulgado ou compartilhado”. E os usuários teriam direito de filtrar publicações mal classificadas. Ou seja, o senador tentou gerir até funcionalidades das redes sociais, substituindo a iniciativa privada. Naturalmente, esse sistema de notas seria alvo de frequentes ataques de detratores do usuário, que poderiam se organizar para derrubar uma conta.
O novo relatório obriga serviços de mensagem a guardar, por até três meses, o nome do usuário que mandou uma mesma mensagem a cinco usuários ou mais em até 15 dias. Eles deverão registrar também a data e hora em que isso aconteceu, assim como as pessoas que receberam. Em um dos trechos em que se diferencia das versões anteriores, o relatório cria a figura de uma instituição de autorregulamentação, que seria constituída por redes sociais e aplicativos de mensagem.
Criação de novos tipos penais, incluindo uso fakes e compartilhamento de informações tidas como falsas, passíveis de prisão por até 6 anos.
Tudo isso foi proposto para votação no senado, em poucas horas, sem um mínimo debate com a sociedade civil. Se o PL anterior já tinha problemas e era contestado, a proposta apresentada pelo relator mostrou-se inaceitável e claramente autoritária, tratando todo internauta como potencial criminoso. Além disso, esse projeto autoritário de Ângelo Coronel, se aprovado, levará o Brasil para a lista de países considerados como inimigos da internet.
Entidades não-governamentais de defesa da liberdade de expressão e de direitos de usuários da internet divulgaram nota conjunta em que pedem o adiamento da votação do projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/2020). O texto do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado na quarta-feira (24), e a votação em plenário está prevista para a sessão desta quinta-feira (25).
Repleto de pontos polêmicos, o texto exige que usuários apresentem mais documentos ao habilitar linhas de celular e investe contra o anonimato nas redes sociais. “O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”, diz a proposta. Na avaliação das plataformas e de especialistas, isso provocaria a exclusão digital de milhões de brasileiros.
Sobram críticas ainda ao aumento das obrigações por parte das plataformas para o armazenamento de dados, o que pode caracterizar invasão de privacidade e vigilância excessiva, e a forma acelerada com que o projeto está tramitando no Senado, sem passar por comissões da Casa e num momento em que toda a atenção está desviada para o combate à pandemia da Coid-19.
“No comunicado conjunto, as 47 organizações nacionais e internacionais pedem o adiamento da votação e a ampliação dos debates. “A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital — por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet — e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, afirma a nota.
A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.
Empresas de tecnologia acusam projeto de fake news de obrigá-las a fazer coleta massiva de dados de usuários. As principais plataformas de mídias sociais soltaram juntas uma nota técnica na qual afirmam que o texto atual do projeto das fake news em discussão no Senado permite uma “coleta massiva de dados” dos usuários e pedem o adiamento da votação, prevista para essa quinta-feira (25).
De acordo com representantes do Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, o adiamento é necessário “até que se construa um texto equilibrado, fruto de debate amplo, sob pena de ampliar a exclusão digital e inviabilizar o funcionamento e o acesso a redes sociais e aplicações de mensageria privada”.
No texto substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, estão previstas punições a empresas de redes sociais e serviços de mensagens que não cumprirem regras como monitorar e atuar para identificar os disparos em massa de mensagem, por exemplo. O texto prevê advertências e multas às empresas, com indicação de prazo para “adoção de medidas corretivas”.
O substitutivo determina ainda que as empresas em questão armazenem os registros dos envios das mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa por três meses e de todos os usuários. O acesso aos dados poderá ocorrer quando as mesmas constituírem prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem da Justiça.
Além disso, ainda segundo o texto proposto pelo relator, as empresas de telefonia móvel deverão recadastrar proprietários de linhas pré-pagas para identificar responsáveis e assim evitar o uso de CPF de “laranjas” em redes sociais. O texto obriga as plataformas a identificarem todos os usuários e a autoria de todas as publicações.
Na nota técnica, as chamadas “big techs” alegam que o substitutivo teria como resultado o aprofundamento da exclusão digital e poria em risco a privacidade e segurança de “milhões de cidadãos”. “Além disso, o projeto atinge em cheio a economia e a inovação, num momento em que precisamos unir esforços para a recuperação econômica e social do País”, acrescentam as empresas.
Para Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, os dispositivos propostos por Coronel de exigência de identidade e coleta de dados afrontam os direitos à privacidade e à presunção de inocência. O texto, na avaliação das plataformas, contraria “frontalmente” a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI).
“O substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei 2.630/2020, mais conhecido como a “Lei das Fake News”, apresenta ao menos três pontos que afrontam a liberdade de expressão dos usuários de redes sociais. O texto, que não passou por nenhuma das comissões da casa, estava na pauta desta quinta-feira (25) do plenário do Senado, mas foi adiado para terça-feira (30).
O primeiro dos pontos apresentados pelo relator que chama a atenção está no artigo 7º do documento: a exigência de documentos e de uma linha de celular para acesso às redes sociais. A justificativa do relator é tornar “o ambiente virtual mais seguro”. De que forma? Obrigando as redes sociais a validarem o cadastro de seus usuários por meio de envio de SMS às linhas celulares (que em momento oportuno também terão seu cadastro validado pelas operadoras).
Na prática, a medida limita o acesso às redes apenas a quem tem telefone celular. Nem mesmo a presunção de que no Brasil há mais celulares do que habitantes (cruzando-se dados da Anatel e do IBGE) é suficiente para aceitar que parte dessa população simplesmente perca o acesso às redes por não ter um telefone móvel. Em outro ponto, o projeto estabelece que se as operadoras desabilitarem uma linha telefônica (não especificando os motivos, como inadimplência, por exemplo), os perfis das redes associadas ao número terão que ser suspensos, o que só piora a situação.
“Outro ponto problemático no substitutivo é o que obriga os serviços de mensagens, como o WhatsApp, a manter um histórico rastreável de mensagens compartilhadas com mais de cinco usuários em um determinado período, desde sua origem, além da quantidade de pessoas atingidas pelas postagens. Por mais que a medida mire em uma forma de identificar a origem das postagens de fake news, abre a possibilidade de expor conversas que deveriam ser privadas. Ao abrir o caminho para essa árvore de compartilhamento, o projeto possibilita outros usos menos nobres desses dados e sujeita os usuários a uma possível invasão de privacidade.”
“Por fim, a figura do “Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet” dá poderes a uma comissão estabelecer o que é ou não aceitável nas postagens feitas pelos usuários. O conselho será criado e composto por representantes das empresas, da sociedade civil e por políticos. Sua principal atribuição, segundo a lei, é a “realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet”, cuidando assim para que a lei seja cumprida.”
“De que forma o conselho será formado? Por indicação do presidente do Congresso Nacional, sendo admitidos participantes que cumprirem dois critérios nada específicos: serem brasileiros maiores de idade e terem reputação ilibada. Depois desse critério pouco objetivo de seleção, caberá a esses membros elaborar um “código de conduta aplicável a redes sociais” responsável por cuidar de “fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória”.”
Ate o MPF manifestou contrário ao projeto autoritário afirmando que; a Identificação de contas de redes sociais não encontra amparo legal.
Em nota técnica divulgada na tarde desta quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal (MPF) criticou o projeto de lei das fake news, que está na pauta no Senado. A principal crítica está relacionada à exigência de carteira de identidade e telefone celular do titular para cadastro em contas de redes sociais.
A manifestação, de autoria da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, foi encaminhada ao Senado. No material, o Ministério Público sugere ajustes ou mesmo a retirada de vários itens da lei das fake news. O documento esclarece que as exclusões e acréscimos indicados visam à “melhor harmonização com a legislação interna e internacional vigentes”.
No que tange à exigência de identificação das contas, a Câmara Criminal afirma que a “exigência de documentação para a criação de contas em redes sociais encontra inúmeros obstáculos de ordem jurídica e prática”. “A exigência mostra-se inadequada para atingir o fim pretendido. A exigência de apresentação de documento para o cadastro e abertura de contas não impede a utilização de documentos falsos ou informações de terceiros”, aponta o MPF no documento.
E agora, o que vai acontecer?
Ao que tudo indica, o relator Angelo Coronel deve continuar a insistir na proposta autoritária argumentando que a constituição federal proíbe anonimato. Por conta da pressão de partidos, organizações e empresas de tecnologia contra o projeto autoritário, Davi Alcolumbre recuou da promessa de votar o PL no curto prazo.
Segundo informações apuradas, os autores do projeto – Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Alessandro Vieira – não participaram da elaboração do parecer e foram pegos de surpresa pelas ideias exóticas e autoritárias de Angelo Coronel.
Tabata, Alessandro e Rigoni, que integram um mesmo movimento político, trabalharam para apresentar uma nova versão do PL. Um substitutivo já foi apresentado pelo senador. A discussão calma, em parceria com entidades que estudam o assunto, tende a melhorar o texto progressivamente. Ao fim das contas, a confusão envolvendo esse parecer só deixou evidente que o desejo de Angelo Coronel é colocar o Brasil em pé de igualdade com a China na questão da censura da internet.
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