Deltan Dallagnol resolveu processar Gilmar Mendes por danos morais.
Ele pede 59 mil reais.
Na ação, o procurador citou uma entrevista de Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha, na qual o ministro do STF acusou a Lava Jato de ser uma organização criminosa, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada”.
Ele citou também o julgamento de agravo regimental 4435, em que Gilmar Mendes chamou os integrantes da força-tarefa de “cretinos”, “gentalhada”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “patifaria” e “vendilhões do templo”.
Assim como o julgamento do habeas corpus 166373, em que Gilmar Mendes chamou os procuradores de “falsos heróis” que combateriam o crime “cometendo crime”, numa “organização criminosa de Curitiba”, a mando de “gângster”.
Menos de um mês após liberar o ex-presidiário Lula e outros criminosos, o STF agora terá acesso às iguarias que já causaram revolta na população e manifestações monumentais contra a Corte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 4, a compra de lagostas, vinhos sofisticado e outros alimentos refinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em licitações da Corte. Para liberação do cardápio, o TCU impôs como regra a presença de no mínimo duas ‘autoridades altas’ em eventos, porém não especificou quais seriam os cargos de tais ‘autoridades altas’.
Ministros do TCU analisaram a licitação e R$ 1,3 milhão apresentada para compra de iguarias, julgando o valor como “razoável”, se comparado com outras licitações.
Segundo o relator Luciano Brandão Alves de Souza, devido ao “elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas” os valores apresentado pela empresa – em comparação a concorrência – aparentavam ser “razoáveis e compatíveis com sua finalidade”.
A licitação ainda conta com mais alguns alimentos requintados como camarão a baiana, bobó de camarão, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro e medalhões de filé.
O ministro Sergio Moro foi à Curitiba para participar das celebrações do Dia Nacional da Justiça e Família, organizado pelo governo do Paraná. Em discurso, o ex-juiz da Lava Jato destacou que soltura do ex-presidente Lula da Silva (PT) trouxe uma sensação de abandono, de perda da Justiça:
“Tem dias que parece que a Justiça não existe. Nós vemos criminosos sendo soltos, fazendo pouco da Justiça. Nós respeitamos o STF, sabemos que é uma instituição importante para a democracia, mas respeitosamente divergimos.”
Em favor de Lula, um grupo de advogados esquerdistas vão percorrer os gabinetes de todos os parlamentares para convence-los a votarem contra a prisão em 2° instância.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, sócio-fundador do grupo, os advogados irão percorrer gabinetes de deputados e senadores para argumentar contra a aprovação da PEC que altera a Constituição e permitiria a prisão após a condenação em segunda instância.
No domingo 24, um jantar do Prerrogativas em São Paulo reuniu os principais políticos da esquerda no estado. Foi, por exemplo, o primeiro encontro de Rui Falcão e Fernando Haddad com Marta Suplicy depois de anos rompidos.
“Nós advogados conseguirmos reunir políticos que estavam distantes em torno de um projeto comum resgata o papel central que os defensores sempre tiveram em momentos em que havia risco para a democracia”, avaliou Marco Aurélio.
Esse mesmo grupo de advogados estiveram presentes no STF durante a decisão que anulou a prisão em 2° instância, durante a seção judiciária na suprema corte, eles convenceram ministros com argumentos da tal “presunção de inocência” é o resultado foi como o grupo esperava, a anulação da prisão em 2° instância pondo em liberdade figuras petistas criminosas bastante conhecidas pelos brasileiros.
Será que não está na hora do povo percorrer os gabinetes dos deputados? Se é que serão recebidos, já que estamos tão longe das eleições…
Dos 09 processos a que responde o caso envolvendo o Instituto Lula seria o próximo na fila de crimes do petista
A vida não anda fácil para o ex-presidente que “tirou milhões da pobreza” – para embolsar – e que finge inocência porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a constatação dos crimes em segunda instância não é suficiente para permitir o cumprimento da pena de um dos maiores saqueadores do povo brasileiro.
Após as condenações confirmadas pelo Tribunal da Lava Jato – nome atribuído ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – nos processos sobre o Triplex no Guarujá e o Sítio em Atibaia, somando 26 anos de prisão – que já poderia estar sendo cumprida se a prisão após segunda instância ainda fosse permitida – o processo contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra em estágio mais avançado de tramitação no Poder Judiciário é o que se refere ao chamado Instituto Lula.
Trata-se de caso envolvendo a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula. Contudo, essa ação penal se arrasta há mais de uma ano na Justiça paranaense devido a reviravoltas que culminaram no retorno do caso para a fase de alegações finais. O caso tem sido marcado por muito embates entre os membros do Ministério Público Federal e os advogados do líder petista.
No sistema de processo eletrônico de Curitiba (E-PROC) o caso estava “pronto para a sentença” em 5 de novembro de 2018, quatro dias após o então juiz Sérgio Moro comunicar sua saída da 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quem herdou o caso, de forma provisória, foi a juíza substituta Gabriela Hardt, que meses depois passou a ter a companhia do juiz Luiz Antônio Bonat, o qual se tornou o sucessor de Moro. Desde que assumiu os casos da Operação Lava Jato em março, porém, Bonat não proferiu nenhuma sentença, seja de condenação ou de absolvição.
De um total de nove processos a que o ex-presidente petista responde perante a lei por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o caso relacionado ao Instituto Lula era o segundo da fila, tendo sido aberto em dezembro de 2016, posterior apenas ao caso do Triplex. No entanto, o processo sobre o Sítio, aberto em agosto de 2017, acabou por ultrapassá-lo.
Em despacho do último dia 17 de setembro, o próprio juiz Bonat sinalizou que a questão da perícia nos sistemas da Odebrecht tem atravancado o andamento do processo. “Destaque-se que a presente ação penal está com a instrução encerrada há bom tempo e que será reaberta bastante pontualmente, apenas para a conclusão da prova pericial dos sistemas da Odebrecht”, destacou o magistrado.
A defesa de Lula também seguiu com outros pedidos ao longo deste ano que foram negados. Dentre eles, o pedido para a inclusão das conversas privadas obtidas pelo site The Intercept por meio de hackeamentos criminosos, provas totalmente ilegais, como bem destacou o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, quando indeferiu o pedido.
Estima-se que, após a dicussão sobre a perícia do sistema de contabilidade paralela, o juiz Bonat abra prazo novamente para as alegações finais. Nessa fase, entra a questão do prazo diferenciado estabelecido pelo STF em decisão sobre as alegações finais de réus delatores e delatados. A Suprema Corte ainda não se reuniu para modular os efeitos de sua decisão.
Sobre a denúncia referente ao caso do Instituto Lula, sustenta o MPF que o ex-presidiário teria se beneficiado de oito contratos, que somam R$ 75 milhões, da Odebrecht com a Petrobras, no período de 2004 e 2012. Em troca, o ex-presidente teria sido favorecido com a compra, por R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha à dele em São Bernardo do Campo e a promessa de um terreno, de R$ 12, 5 milhões, para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O negócio para o Instituto, porém, não se concretizou.
Além desse caso e dos outros dois processos – Tríplex e Sítio – em que já foi condenado pelo Tribunal da Lava-Jato, o líder petista também responde a um processo em São Paulo e a outros seis no Distrito Federal. Como se diz por aí: solto sim, inocente nunca!
O procurador aposentado e ex-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, foi certeiro ao demonstrar seu descontentamento com as recentes decisões do STF e a postura do atual presidente da Câmara Rodrigo Maia:
“O Brasil precisa de mais Deltans, Moros e Gebrans, e de menos Gilmares, Toffolis e Maias.
Lula cometeu os crimes e o STF impede que ele seja preso. O lugar de Lula e de todos os corruptos é na cadeia.
Lula é corrupto, Gilmar ofende procuradores, Toffoli impede investigações, e o punido é Deltan. Tenho vergonha de tudo isso!”, disse o procurador.
Após o placar unânime do TRF-4, que decidiu aumentar a pena de Lula, Carlos Fernando complementou:
Mais uma decisão definitiva confirmando que Lula cometeu crimes de corrupção. A análise dos fatos está encerrada. Mais de 17 anos de condenação. Confirmação da excelência do trabalho da operação Lava Jato em fazer prova contra corruptos que infestaram o país. Pena que o STF esteja dificultando a continuidade da revolução moral iniciada em março de 2014 com a primeira fase da operação Lava Jato. Orgulho de ter participado desse trabalho ao lado dos melhores procuradores da república que conheci nesses meus 24 anos de Ministério Público Federal.
Intervencionistas 