Através das redes sociais, Weintraub, que deve assumir um cargo de diretoria no Banco Mundial, deu a entender que a liberdade está ameaçada no Brasil: “Liberdade de expressão? De opinião? Já era! Liberdade de circulação? De trabalhar? Esqueçam! Liberdade para podermos educar nossos filhos? Não”, escreveu.
Weintraub também questionou sobre a liberdade religiosa no país: “Agora, qual será a próxima etapa rumo às trevas? Fim da liberdade religiosa? Total ou apenas para as que têm a Bíblia como base?”, questionou.
Em seu último ato como Ministro da Educação, ele dobrou de forma simbólica a Bandeira do Brasil juntamente com seu irmão Arthur e declarou que “nossa bandeira nunca será vermelha”.
Senador apresenta projeto que exige o CPF para usar redes sociais no Brasil
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma versão substitutiva extremamente autoritária do já criticado projeto de lei (PL 2.630/2020) de autoria dos deputados; Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro (PPS-CE).
O PL do senador Ângelo Coronel extremamente autoritário, altera o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, para que o cadastro de novos usuários seja feito apenas com a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF. No caso de contas jurídicas, o CNPJ. Os usuários já ativos teriam 180 dias para informar o documento.
Davi Alcolumbre prometia votar o PL no dia 25 de junho. Mas houve uma reviravolta, pois; senadores de vários partidos políticos, as grandes empresas de tecnologia da informação, ABRAJI, Repórter Sem Fronteiras e outras 45 entidades de defesa da liberdade online, viram no projeto uma tentativa de cercear a liberdade de expressão na internet e produzir um ambiente de exclusão digital que afetaria diretamente milhões de brasileiros. Davi Alcolumbre cedeu a pressão e adiou a sessão.
A censura das redes sociais é sonho antigo de Ângelo Coronel, esse é o principal objetivo dele desde que foi eleito senador pelo estado da Bahia, desde quando montou a CPI da Censura em 2019, ele vem constantemente insistindo nesse projeto autoritário.
O parecer elaborado por Ângelo Coronel é abertamente autoritário, que daria padrão chinês aos direitos de internautas brasileiros. Nem os autores do PL gostaram do que viram. Se o projeto já sofria resistência na cuidadosa versão que vinha sendo reformulada por Tabata, Rigoni e Alessandro, a aprovação ficou quase impossível após a inconsequência de Angelo Coronel.
Afinal, quais foram os absurdos que o relator tentou incluir no PL?
As redes sociais poderiam excluir qualquer conteúdo após a mera abertura de um processo judicial, sem sequer passar pela apreciação de um juiz.
A abertura de contas em redes sociais passaria a ser burocrática, exigindo até mesmo CPF e comprovante de residência do usuário.
A pessoa não poderia mais ser cliente de duas operadoras diferentes, ou possuir dois números ou mais da mesma operadora. Pois segundo a lei, a pessoa só teria direito a uma única linha telefônica cadastrada pelo CPF.
Delegados e promotores teriam acesso livre ao cadastro de todos os usuários de redes sociais, bastando para isso a presença de “indício” de prática criminosa, sem passar pelo crivo do Judiciário.
O PL abriria inúmeras possibilidades de bloqueio dos aplicativos de rede sociais. Lembra das suspensões de funcionamento do WhatsApp que ocorreram no passado? O mesmo aconteceria com mais frequência e em outras redes, gerando imensa insegurança jurídica.
As redes sociais seriam incentivadas a remover conteúdos em desacordo com suas regras internas, dando força legal às mesmas, especialmente após notificação judicial.
Obrigaria todas as redes sociais e serviços de mensagens a manter “sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”. A pontuação seria exibida “de forma permanente e destacada juntamente com todo o conteúdo por elas gerado, publicado, divulgado ou compartilhado”. E os usuários teriam direito de filtrar publicações mal classificadas. Ou seja, o senador tentou gerir até funcionalidades das redes sociais, substituindo a iniciativa privada. Naturalmente, esse sistema de notas seria alvo de frequentes ataques de detratores do usuário, que poderiam se organizar para derrubar uma conta.
O novo relatório obriga serviços de mensagem a guardar, por até três meses, o nome do usuário que mandou uma mesma mensagem a cinco usuários ou mais em até 15 dias. Eles deverão registrar também a data e hora em que isso aconteceu, assim como as pessoas que receberam. Em um dos trechos em que se diferencia das versões anteriores, o relatório cria a figura de uma instituição de autorregulamentação, que seria constituída por redes sociais e aplicativos de mensagem.
Criação de novos tipos penais, incluindo uso fakes e compartilhamento de informações tidas como falsas, passíveis de prisão por até 6 anos.
Tudo isso foi proposto para votação no senado, em poucas horas, sem um mínimo debate com a sociedade civil. Se o PL anterior já tinha problemas e era contestado, a proposta apresentada pelo relator mostrou-se inaceitável e claramente autoritária, tratando todo internauta como potencial criminoso. Além disso, esse projeto autoritário de Ângelo Coronel, se aprovado, levará o Brasil para a lista de países considerados como inimigos da internet.
Entidades não-governamentais de defesa da liberdade de expressão e de direitos de usuários da internet divulgaram nota conjunta em que pedem o adiamento da votação do projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/2020). O texto do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado na quarta-feira (24), e a votação em plenário está prevista para a sessão desta quinta-feira (25).
Repleto de pontos polêmicos, o texto exige que usuários apresentem mais documentos ao habilitar linhas de celular e investe contra o anonimato nas redes sociais. “O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”, diz a proposta. Na avaliação das plataformas e de especialistas, isso provocaria a exclusão digital de milhões de brasileiros.
Sobram críticas ainda ao aumento das obrigações por parte das plataformas para o armazenamento de dados, o que pode caracterizar invasão de privacidade e vigilância excessiva, e a forma acelerada com que o projeto está tramitando no Senado, sem passar por comissões da Casa e num momento em que toda a atenção está desviada para o combate à pandemia da Coid-19.
“No comunicado conjunto, as 47 organizações nacionais e internacionais pedem o adiamento da votação e a ampliação dos debates. “A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital — por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet — e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, afirma a nota.
A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.
Empresas de tecnologia acusam projeto de fake news de obrigá-las a fazer coleta massiva de dados de usuários. As principais plataformas de mídias sociais soltaram juntas uma nota técnica na qual afirmam que o texto atual do projeto das fake news em discussão no Senado permite uma “coleta massiva de dados” dos usuários e pedem o adiamento da votação, prevista para essa quinta-feira (25).
De acordo com representantes do Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, o adiamento é necessário “até que se construa um texto equilibrado, fruto de debate amplo, sob pena de ampliar a exclusão digital e inviabilizar o funcionamento e o acesso a redes sociais e aplicações de mensageria privada”.
No texto substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, estão previstas punições a empresas de redes sociais e serviços de mensagens que não cumprirem regras como monitorar e atuar para identificar os disparos em massa de mensagem, por exemplo. O texto prevê advertências e multas às empresas, com indicação de prazo para “adoção de medidas corretivas”.
O substitutivo determina ainda que as empresas em questão armazenem os registros dos envios das mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa por três meses e de todos os usuários. O acesso aos dados poderá ocorrer quando as mesmas constituírem prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem da Justiça.
Além disso, ainda segundo o texto proposto pelo relator, as empresas de telefonia móvel deverão recadastrar proprietários de linhas pré-pagas para identificar responsáveis e assim evitar o uso de CPF de “laranjas” em redes sociais. O texto obriga as plataformas a identificarem todos os usuários e a autoria de todas as publicações.
Na nota técnica, as chamadas “big techs” alegam que o substitutivo teria como resultado o aprofundamento da exclusão digital e poria em risco a privacidade e segurança de “milhões de cidadãos”. “Além disso, o projeto atinge em cheio a economia e a inovação, num momento em que precisamos unir esforços para a recuperação econômica e social do País”, acrescentam as empresas.
Para Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, os dispositivos propostos por Coronel de exigência de identidade e coleta de dados afrontam os direitos à privacidade e à presunção de inocência. O texto, na avaliação das plataformas, contraria “frontalmente” a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI).
“O substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei 2.630/2020, mais conhecido como a “Lei das Fake News”, apresenta ao menos três pontos que afrontam a liberdade de expressão dos usuários de redes sociais. O texto, que não passou por nenhuma das comissões da casa, estava na pauta desta quinta-feira (25) do plenário do Senado, mas foi adiado para terça-feira (30).
O primeiro dos pontos apresentados pelo relator que chama a atenção está no artigo 7º do documento: a exigência de documentos e de uma linha de celular para acesso às redes sociais. A justificativa do relator é tornar “o ambiente virtual mais seguro”. De que forma? Obrigando as redes sociais a validarem o cadastro de seus usuários por meio de envio de SMS às linhas celulares (que em momento oportuno também terão seu cadastro validado pelas operadoras).
Na prática, a medida limita o acesso às redes apenas a quem tem telefone celular. Nem mesmo a presunção de que no Brasil há mais celulares do que habitantes (cruzando-se dados da Anatel e do IBGE) é suficiente para aceitar que parte dessa população simplesmente perca o acesso às redes por não ter um telefone móvel. Em outro ponto, o projeto estabelece que se as operadoras desabilitarem uma linha telefônica (não especificando os motivos, como inadimplência, por exemplo), os perfis das redes associadas ao número terão que ser suspensos, o que só piora a situação.
“Outro ponto problemático no substitutivo é o que obriga os serviços de mensagens, como o WhatsApp, a manter um histórico rastreável de mensagens compartilhadas com mais de cinco usuários em um determinado período, desde sua origem, além da quantidade de pessoas atingidas pelas postagens. Por mais que a medida mire em uma forma de identificar a origem das postagens de fake news, abre a possibilidade de expor conversas que deveriam ser privadas. Ao abrir o caminho para essa árvore de compartilhamento, o projeto possibilita outros usos menos nobres desses dados e sujeita os usuários a uma possível invasão de privacidade.”
“Por fim, a figura do “Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet” dá poderes a uma comissão estabelecer o que é ou não aceitável nas postagens feitas pelos usuários. O conselho será criado e composto por representantes das empresas, da sociedade civil e por políticos. Sua principal atribuição, segundo a lei, é a “realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet”, cuidando assim para que a lei seja cumprida.”
“De que forma o conselho será formado? Por indicação do presidente do Congresso Nacional, sendo admitidos participantes que cumprirem dois critérios nada específicos: serem brasileiros maiores de idade e terem reputação ilibada. Depois desse critério pouco objetivo de seleção, caberá a esses membros elaborar um “código de conduta aplicável a redes sociais” responsável por cuidar de “fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória”.”
Ate o MPF manifestou contrário ao projeto autoritário afirmando que; a Identificação de contas de redes sociais não encontra amparo legal.
Em nota técnica divulgada na tarde desta quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal (MPF) criticou o projeto de lei das fake news, que está na pauta no Senado. A principal crítica está relacionada à exigência de carteira de identidade e telefone celular do titular para cadastro em contas de redes sociais.
A manifestação, de autoria da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, foi encaminhada ao Senado. No material, o Ministério Público sugere ajustes ou mesmo a retirada de vários itens da lei das fake news. O documento esclarece que as exclusões e acréscimos indicados visam à “melhor harmonização com a legislação interna e internacional vigentes”.
No que tange à exigência de identificação das contas, a Câmara Criminal afirma que a “exigência de documentação para a criação de contas em redes sociais encontra inúmeros obstáculos de ordem jurídica e prática”. “A exigência mostra-se inadequada para atingir o fim pretendido. A exigência de apresentação de documento para o cadastro e abertura de contas não impede a utilização de documentos falsos ou informações de terceiros”, aponta o MPF no documento.
E agora, o que vai acontecer?
Ao que tudo indica, o relator Angelo Coronel deve continuar a insistir na proposta autoritária argumentando que a constituição federal proíbe anonimato. Por conta da pressão de partidos, organizações e empresas de tecnologia contra o projeto autoritário, Davi Alcolumbre recuou da promessa de votar o PL no curto prazo.
Segundo informações apuradas, os autores do projeto – Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Alessandro Vieira – não participaram da elaboração do parecer e foram pegos de surpresa pelas ideias exóticas e autoritárias de Angelo Coronel.
Tabata, Alessandro e Rigoni, que integram um mesmo movimento político, trabalharam para apresentar uma nova versão do PL. Um substitutivo já foi apresentado pelo senador. A discussão calma, em parceria com entidades que estudam o assunto, tende a melhorar o texto progressivamente. Ao fim das contas, a confusão envolvendo esse parecer só deixou evidente que o desejo de Angelo Coronel é colocar o Brasil em pé de igualdade com a China na questão da censura da internet.
Senador Ângelo Coronel PSD-BA, relator do PL 2630 insiste na censura generalizada sob o pretexto de combate às Fake News.
Substitutivo elaborado pelo senador Angelo Coronel tenta exigir até CPF e comprovante de residência para cadastro em rede sociais, exclusão de conteúdo após a mera abertura de processo judicial, armazenamemto de dados dos usuarios pelas empresas de tecnologia, dentre outros absurdos. A confusão envolvendo o relatório acabou adiando a votação do PL, que era prevista para o dia 25/06
Davi Alcolumbre prometia votar o PL no dia 25 de junho. Mas houve uma reviravolta, pois; senadores de vários partidos políticos, empresas de tecnologia da informação, ABRAJI, Repórter Sem Fronteiras e outras 45 entidades de defesa da liberdade online, viram no projeto uma tentativa de cercear a liberdade de expressão na internet e produzir um ambiente de exclusão digital que afetaria diretamente milhões de brasileiros. Davi Alcolumbre cedeu a pressão e adiou a sessão.
Afinal, por que a votação foi adiada? Neste texto, traremos a informação aos leitores. A história diz muito sobre o modo como Brasília tem operado ultimamente e a importância do debate parlamentar.
O PL em questão foi inicialmente apresentado por deputados do movimento Acredito (Tabata Amaral e Felipe Rigoni) no dia 1º de abril. Em 13 de maio, o senador Alessandro Vieira, filiado ao mesmo momento, apresentou um texto similar ao Senado. Como já dito, Davi Alcolumbre prometia votar o projeto de Alessandro hoje, apesar do texto ter sido apresentado há apenas 20 dias – o Marco Civil da Internet, por outro lado, passou 5 anos em construção.
Tamanha pressa só foi possível por conta das mudanças no funcionamento do Congresso. Em tempos normais, geralmente o relator acompanha o debate do PL nas comissões e, ao fim, emite o seu parecer. Durante a pandemia, o projeto não precisa passar pelas comissões e seguiu direto para ser votado. Ou seja, o relator – senador Angelo Coronel, do PSD baiano – alterou o texto original sem o crivo das comissões que enriqueceriam o debate e ensinariam a senadores leigos o básico sobre o assunto.
A censura das redes sociais é sonho antigo de Ângelo Coronel, esse é o principal objetivo dele desde que foi eleito senador pelo estado da Bahia, desde quando montou a CPI da Censura em 2019, ele vem constantemente insistindo nesse projeto autoritário.
Hoje cedo, o senador apresentou sua versão: um parecer abertamente autoritário, que daria padrão chinês aos direitos de internautas brasileiros. Nem os autores do PL gostaram do que viram. Se o projeto já sofria resistência na cuidadosa versão que vinha sendo reformulada por Tabata, Rigoni e Alessandro, a aprovação ficou quase impossível após a inconsequência de Angelo Coronel.
Tivemos acesso à proposta do relator, cujo conteúdo foi confirmado por varios portais de notícias e pessoas envolvidas no debate sobre o PL. O relatório não chegou a virar realidade. Mais cedo, partidos afirmaram contrarios a proposta autoritária insistiram que era preciso adiar a votação, porque não havia relatório pronto. Para ser mais preciso, houve, mas a versão proposta pelo senador Angelo Coronel era extremamente autoritária que se aprovado, instituiria regas existentes em regimes ditatoriais.
Afinal, quais foram os absurdos que o relator tentou incluir no PL?
1) As redes sociais poderiam excluir qualquer conteúdo após a mera abertura de um processo judicial, sem sequer passar pela apreciação de um juiz.
2) A abertura de contas em redes sociais passaria a ser burocrática, exigindo até mesmo CPF e comprovante de residência do usuário.
3) A pessoa não poderia mais ser cliente de duas operadoras diferentes, ou possuir dois números ou mais da mesma operadora. Pois segundo a lei, a pessoa só teria direito a uma única linha telefônica cadastrada pelo CPF.
4) Delegados e promotores teriam acesso livre ao cadastro de todos os usuários de redes sociais, bastando para isso a presença de “indício” de prática criminosa, sem passar pelo crivo do Judiciário.
5) O PL abriria inúmeras possibilidades de bloqueio dos aplicativos de rede sociais. Lembra das suspensões de funcionamento do WhatsApp que ocorreram no passado? O mesmo aconteceria com mais frequência e em outras redes, gerando imensa insegurança jurídica.
6) As redes sociais seriam incentivadas a remover conteúdos em desacordo com suas regras internas, dando força legal às mesmas, especialmente após notificação judicial.
7) Obrigaria todas as redes sociais e serviços de mensagens a manter “sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”. A pontuação seria exibida “de forma permanente e destacada juntamente com todo o conteúdo por elas gerado, publicado, divulgado ou compartilhado”. E os usuários teriam direito de filtrar publicações mal classificadas. Ou seja, o senador tentou gerir até funcionalidades das redes sociais, substituindo a iniciativa privada. Naturalmente, esse sistema de notas seria alvo de frequentes ataques de detratores do usuário, que poderiam se organizar para derrubar uma conta.
8) O novo relatório obriga serviços de mensagem a guardar, por até três meses, o nome do usuário que mandou uma mesma mensagem a cinco usuários ou mais em até 15 dias. Eles deverão registrar também a data e hora em que isso aconteceu, assim como as pessoas que receberam. Em um dos trechos em que se diferencia das versões anteriores, o relatório cria a figura de uma instituição de autorregulamentação, que seria constituída por redes sociais e aplicativos de mensagem.
9) Criação de novos tipos penais, incluindo uso fakes e compartilhamento de informações tidas como falsas, passíveis de prisão por até 6 anos.
Tudo isso foi proposto para votação hoje, em poucas horas, sem um mínimo debate com a sociedade civil. Se o PL anterior já tinha problemas e era contestado, a proposta apresentada pelo relator mostrou-se inaceitável e claramente autoritária, tratando todo internauta como potencial criminoso. Além disso, esse projeto autoritário de Ângelo Coronel, levaria o Brasil para a lista de países considerados como inimigos da internet
Os “inimigos da internet” são todos os países que adotam práticas de veto ao livre uso dos serviços oferecidos pela grande rede. Em 2006 a organização Repórteres sem Fronteiras publicou uma lista de treze “inimigos da Internet”:
Arábia Saudita
Bielorrússia
Coreia do Norte
Cuba
Egito
Irã
Myanmar
China
Síria
Tunísia
Turcomenistão
Uzbequistão
Vietnã
A censura na Internet é o controle ou a supressão da publicação ou acesso de informação na Internet. Os problemas legais são similares aos da censura convencional. E proposta autoritária de Ângelo Coronel, se aprovada, fará com que Brasil ocupe a posição 14 desta vergonhosa lista.
A maior parte da população brasileira incluído partidos de direita, de centro e até alguns membros de patidos de esquerda, são contra o projeto de lei, pois vêem nele uma clara tentativa de censura prévia da internet.
Às atuais críticas, soma-se agora o descontentamento de 47 organizações, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e entidades internacionais, com o projeto. Segundo essas entidades, “a falta de transparência pode […] implicar em sérios riscos à liberdade de expressão e à privacidade”.
“A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital – por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet – e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, garante a nota das organizações
Ate o MPF manifestou contrário ao projeto autoritário afirmando que; a Identificação de contas de redes sociais não encontra amparo legal.
Em nota técnica divulgada na tarde desta quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal (MPF) criticou o projeto de lei das fake news, que está na pauta no Senado. A principal crítica está relacionada à exigência de carteira de identidade e telefone celular do titular para cadastro em contas de redes sociais.
A manifestação, de autoria da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, foi encaminhada ao Senado. No material, o Ministério Público sugere ajustes ou mesmo a retirada de vários itens da lei das fake news. O documento esclarece que as exclusões e acréscimos indicados visam à “melhor harmonização com a legislação interna e internacional vigentes”.
No que tange à exigência de identificação das contas, a Câmara Criminal afirma que a “exigência de documentação para a criação de contas em redes sociais encontra inúmeros obstáculos de ordem jurídica e prática”. “A exigência mostra-se inadequada para atingir o fim pretendido. A exigência de apresentação de documento para o cadastro e abertura de contas não impede a utilização de documentos falsos ou informações de terceiros”, aponta o MPF no documento
E agora, o que vai acontecer?
Ao que tudo indica, o relator Angelo Coronel deve continuar a insistir na proposta autoritária argumentando que a constituição federal proíbe anonimato. Por conta da pressão de partidos, organizações e empresas de tecnologia contra o projeto autoritário, Davi Alcolumbre recuou da promessa de votar o PL no curto prazo.
Segundo informações apuradas, os autores do projeto – Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Alessandro Vieira – não participaram da elaboração do parecer e foram pegos de surpresa pelas ideias exóticas e autoritárias de Angelo Coronel.
Tabata, Alessandro e Rigoni, que integram um mesmo movimento político, trabalharam para apresentar uma nova versão do PL. Um substitutivo já foi apresentado pelo senador. A discussão calma, em parceria com entidades que estudam o assunto, tende a melhorar o texto progressivamente. Ao fim das contas, a confusão envolvendo esse parecer só deixou evidente que o desejo de Angelo Coronel é colocar o Brasil em pé de igualdade com a China na questão da censura da internet.
Nesta terça-feira (16), a sede do jornal Folha Política foi alvo do cumprimento de mandado de busca e apreensão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Computadores, servidores para transmissões ao vivo, editores de imagem e vídeos e maquinas de alta capacidade de processamento, foram apreendidos.
A ação praticamente equivale ao fechamento do jornal, pois em sendo um jornal exclusivamente digital, fica praticamente impossibilitado de continuar funcionando em razão da apreensão de todo o seu equipamento.
O delegado encarregado da operação não soube dizer qual era o crime.
O advogado da empresa, proprietária do canal, ainda não conseguiu ter acesso aos autos do inquérito.
A intenção da operação parece ser tão somente inviabilizar o jornal.
Um vídeo produzido pela própria Folha Política – com um equipamento emprestado – explica minuciosamente tudo o que aconteceu.
O projeto em questão foi proposto por parlamentares do movimento Acredito. A primeira versão foi apresentada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) em 1º de abril deste ano.
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No dia 13 de maio, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), filiado ao mesmo movimento, apresentou um texto muito similar ao Senado.
Davi Alcolumbre quer votar o projeto na próxima terça-feira, dia 2 de junho. Tamanha pressa só foi possível por conta da pandemia em curso, que acelerou a tramitação legislativa.
Entre outras medidas, o PL 2630 pretende responsabilizar as grandes redes sociais pelo conteúdo publicado nelas.
Facebook, Twitter, Instagram e outras redes serão obrigadas a financiar estruturas de verificação da informação, restringir a circulação de publicações classificadas como desinformativas (sem necessariamente tirar do ar), dentre outras medidas.
O projeto também aborda problemas como os fakes (contas inautênticas) e bots/robôs (disseminadores artificiais), restringindo sua atuação nas redes. O artigo 4º do PL define o que é desinformação, conta inautêntica e disseminadores artificiais da seguinte forma:|
“desinformação: conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia;
conta inautêntica: conta criada ou usada com o propósito de disseminar desinformação ou assumir identidade de terceira pessoa para enganar o público;
disseminadores artificiais: qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet;”
Como foi o debate do PL?
Um problema grave do PL é sua tramitação acelerada, permitida pela pandemia que vivemos. Sem passar pelo processo tradicional de tramitação, com uma consulta pública curta, o PL deve ir a plenário cerca de dois meses após sua primeira versão ser apresentada.
Assustadoramente, a proposta que Davi Alcolumbre pretende votar na próxima terça foi apresentada cerca de 20 dias antes da apreciação pelo plenário – e 16 dias antes da publicação deste texto. O Marco Civil da Internet, por exemplo, passou por quase cinco anos de debates antes de ser aprovado.
É democrático que mudanças tão importantes para a sociedade brasileira e cruciais para o exercício da liberdade de expressão no país sejam aprovadas com tanta pressa?
Na minha opinião, claramente não. Davi Alcolumbre deveria retirar o projeto da pauta da próxima semana. Felizmente, essa opinião não é só minha.
Alguns notórios disseminadores de desinformação, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já se colocaram contra o PL 2630/2020. Mas engana-se quem pensa que bolsonaristas são os únicos oponentes do projeto.
Boa parte da comunidade de especialistas dedicada ao estudo do direito nas redes sociais também fez severas críticas à medida.
Por exemplo:
– O Instituto de Referência em Internet e Sociedade recomenda que “os projetos não sejam votados, até que uma construção transparente e efetivamente colaborativa seja possível”;
– A Coalizão Direitos na Rede, que reúne diversas organizações do setor, também se opõe ao texto e considera que o PL oferece “riscos significativos ao exercício da liberdade de expressão na Internet”
– O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife é outro oponente do projeto, por considerar que o texto viola “princípios fundamentais para uma Internet aberta e livre”, inclusive a liberdade de expressão;
– Mariana Valente (Insper) e Francisco Cruz (USP), diretores do InternetLab, consideram que “acelerar tais iniciativas na queima-roupa da epidemia será vulnerabilizar nossos direitos agora e depois que ela passar”;
– Cristina de Luca, jornalista com ampla experiência no meio digital, não usa meias palavras ao classificar o projeto como “lei ruim”, que põe em risco a liberdade de expressão e “cheio de boas intenções, mas também cheio de erros conceituais”;
Eles não foram os únicos, mas não dou outros exemplos para não cansar o leitor.
Grande parte da comunidade de especialistas que se dedica ao debate sobre direitos digitais é frontalmente contra o PL. Mas Davi Alcolumbre quer votá-lo logo, sem escutar quem estuda o assunto.
Por que há censura?
O título desse texto nos ajuda a entender por que o PL se trata de uma má ideia: “Senado quer aprovar às pressas uma lei que censura as redes sociais”.
Trata-se da minha opinião, abarcada numa das definições da palavra “censura”: restrição à publicação, exibição, etc.
Segundo o PL, deve ser considerada como desinformação todo “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”.
Sou capaz de apostar que, para muitos defensores do projeto, o título que usei é desinformativo, pois não considera o contexto democrático do país e as ressalvas feitas pelo PL.
O uso da palavra “censura” no título pode ser considerado como “manipulado ou forjado”, dado que definições mais restritas do verbo “censurar” podem não ser inteiramente adequadas. E, para quem defende o projeto, minhas críticas causam danos coletivos.
Ainda que diversos especialistas concordem com o risco que o PL 2630 traz à liberdade de expressão, checadores bem intencionados, caso discordem de mim, poderiam classificar este texto como desinformação.
Eis o risco de uma definição tão ampla e vaga, que não atingirá apenas notícias abertamente falsas.
A checagem de fatos não se resume a mentiras absurdas. A distinção entre juízos de fato e juízos de valor não é tão objetiva quanto gostariam os autores do projeto.
Mesmo as agências de checagem mais sérias, que supostamente aderem a um método preciso, cometem erros absurdos com frequência. Numa breve pesquisa, encontrei alguns exemplos da Agência Lupa:
– Em janeiro de 2018, Henrique Meirelles afirmou o seguinte: “Depois de anos de isolamento, o Brasil está promovendo uma série de ações para abertura da economia e atração de investimentos internacionais”. Para a Agência Lupa, a afirmação é “insustentável”;
– No início de 2019, Paulo Guedes disse que “a pirâmide demográfica brasileira está virando, na verdade, um losango”. A Agência Lupa classificou como “falso” porque a pirâmide não se parece perfeitamente com um losango, na opinião deles.
Esses são dois erros pontuais, nos quais a maioria dos economistas concordaria que a Agência Lupa errou. Eles nos mostram, no mínimo, que a classificação de “fake news” não se restringe a notícias como “comer minhoca melhora a imunidade contra o Covid-19” e outras patentemente falsas.
Mesmo que o leitor não concorde comigo quanto aos erros da agência, convenhamos: não há “preto no branco” em nenhum dos casos citados.
Há também casos como o do jornal “New York Post”, que publicou um artigo de opinião questionando as informações que a China tem fornecido sobre a pandemia de Covid-19.
Não havia afirmações, apenas apontamentos sobre falhas no discurso oficial chinês e possíveis fatos O Facebook classificou o artigo como falso, restringindo a circulação dele na rede.
Uma comissão de “verificadores independentes” contratada por grandes redes sociais tende a cometer ainda mais erros do que agências como a Lupa, pois avaliaria uma quantidade muito maior de postagens e teria incentivos para proteger o contratante das punições previstas no PL.
Mesmo no caso dos “bots”, trata-se de uma tecnologia que pode ser utilizada para o bem. Um exemplo: diversos perfis no Twitter se dedicam a investigar hashtags criadas por bots e denunciam, em tempo real, quais conteúdos são disseminados por robôs. Órgãos de saúde também estão utilizando essa tecnologia para tirar dúvidas sobre o Covid-19. Empresas utilizam robôs para atender clientes insatisfeitos.
Vamos impedir todos de usarem essa tecnologia? Talvez a restrição prejudique apenas os honestos, dado que usuários mal intencionados ainda teriam a opção de hospedar seus robôs no exterior.
A barbárie que tomou as redes sociais deve, sim, ser alvo de apreciações legislativas. Facilitar a responsabilização de usuários que publicam notícias falsas, por exemplo, seria uma boa medida. Afinal, já temos leis contra calúnia e difamação. O que nos falta é permitir que essa legislação seja aplicada com celeridade.
O PL 2630 está tramitando a toque de caixa, com uma rapidez incompatível com um debate democrático adequado. As boas intenções do projeto são muito pouco relevantes se comparadas ao perigo de graves restrições da liberdade de expressão.
Não há justificativa para que uma mudança tão importante seja aprovada à revelia dos principais estudiosos do assunto. Ao que parece, estamos diante do clássico caso de remédio pior do que a doença.
A plataforma foi criada com o objetivo de oferecer “liberdade de expressão, para todos, sobre tudo. Futuramente vai ser a dor de cabeça para o STF e para a esquerda, que atualmente não mede esforços para calar a voz do povo brasileiro na internet.
Com a recente onda de remoção de conteúdo e banimento de contas de vozes de direita no Twitter e no Facebook, e da tentativa do STF e da esquerda de perseguir os conservadores, muitos usuários mais alinhados estão procurando alternativa a essas plataformas. Uma rede que foi criada com a promessa de “liberdade de expressão quase total” tem atraído os insatisfeitos. O Gab, cujo endereço é Gab.com, foi pensado como alternativa ao Twitter pelo engenheiro americano Andrew Torba, em 2016, em meio à disputa presidencial entre Hillary Clinton e Donald Trump.
O Gab tem atraído muitos brasileiros desde meados de agosto de 2016, quando a onda de banimentos no Twitter e no Facebook se intensificou. O fundador da rede, Andrew Torba, chegou a comemorar a invasão brasileira.
Como funciona
Andrew Torba, que já trabalhou no Vale do Silício, se declara cristão e conservador, mas diz que a sua rede social é aberta a todos os pensamentos.
O Gab funciona como uma mistura de Twitter, Facebook e Reddit. Ele é um microblog que permite postagens com um limite de 1200 caracteres, além de imagens e vídeos. O usuário pode seguir os perfis e dar votos positivos nas postagens. Também é possível navegar por tópicos. A plataforma conta ainda com uma área para mensagens privadas, que desaparecem após sete dias.
Para fazer uma conta na plataforma, basta registrar o nome completo, o e-mail e o nome de usuário.
Sem apoio significantes nas redes sociais e fora delas, a esquerda agora usa seus métodos criminosos de sempre, a mais nova estratégia agora é tentar derrubar sites conservadores.
Como se ja não bastasse as várias tentativas de hackeamento desses sites, e de invasão de grupos de apoio ao governo Bolsonaro no Facebook, os esquerdistas agora criaram um perfil no Twitter para tentar pressionar os anunciantes a deixar os sites conservadores.
O ataque é obviamente orquestrado, uma vez que demonstra haver pessoas dedicadas a passar o dia investigando esses sites, identificando anunciantes e cobrando deles que cancelem suas campanhas exibidas neles.
O perfil Sleeping Giants Brasil, por sua vez, surgiu anteontem, com um viés político declarado inclusive na imagem de perfil do mesmo, que traz a mão da revolução comunista. O perfil não é verificado, não dispõe de qualquer informação de contato ou dos responsáveis e ainda se diz inspirado por outro perfil chamado B.A.S.T.A, que declara abertamente trabalhar pelo banimento de filósofos de direita, jornalistas conservadores e pastores da plataforma.
Como é de conhecimento de todos, os sites conservadores não recebem qualquer verba pública, e a maioria deles sobrevivem apenas e tão- somente das doações e incentivos de seus vários apoiadores. Com o aumento do tráfego, visualizações e visitantes únicos na casa dos milhões de pessoas diariamente, esses sites passaram a chamar atenção de empresas de serviços e produtos, que veem aí a oportunidade para aumentar suas vendas, rendimentos e lucros através de anúncios nesses sites.
Por isso, pretendem, com uma campanha difamatória como essa que se faz agora, que empresas deixem de anunciar nos sites conservadores, não é apenas covardia; é criminoso. Atenta contra o livre-mercado. Objetiva calar os veículos jornalísticos independentes e retirá-los do mercado e calar as vozes conservadoras na internet.
Enquanto isso; políticos esquerdistas como Tabata Amaral (PDT-SP), Angelo Coronel (PSD-BA), estão elaborado projetos de leis contra o livre fluxo de informações nas redes sociais e na internet brasileira em geral, e deixar o ambiente exatamente igual as ditaduras socialistas como Venezuela, Cuba China ou Coréia do Norte.
O Facebook é a rede social mais acessada atualmente, e uma boa forma de fazer campanhas de marketing, seja orgânica ou paga. Mas o facebook anda bloqueando vários links de afiliados…. E agora?”
Antes, vamos a uma rápida explicação porque o seu link é bloqueado no Facebook
Os links são postados milhares de vezes nos grupos do Facebook, quando acontece que muitos desses links apontam para o mesmo destino o algoritmo do Facebook percebe que está sendo feito spam e os bloqueiam.
Você afiliado, certamente, se associa aos produtos mais ¨quentes¨ do web mercado, como as dietas, cursos, ebooks e muitos outros.
Mas, muitos outros, também se afiliam a esses produtos e postam os links nos grupos, fazendo com que seus administradores os denunciem e bloqueiem.
O Facebook também marca esses links e automaticamente os bloqueiam.
Uma alternativa para driblar esse bloqueio é o Linktree.
Usando o Linktree para não ter seu link bloqueado
O Linktree é um serviço web, onde o usuário agrega seus links para uso nas redes sociais.
Para usufruir dos seus serviços você precisa ter uma conta no Instagram, se ainda não tem, crie uma.
Abaixo veja o passo a passo, como se cadastrar e criar seus links para suas redes sociais.
Criando uma conta e link no Linktree
Depois de criar seu Instagram acesse o site do Linktree, clique no botão abaixo, depois em “Sign up with Instagram”:
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), quer obrigar empresas de e-mail e de redes sociais, através da lei, a exigir o CPF dos usuários na criação de perfis:
“Vamos colocar uma trava na proliferação de perfis falsos”, disse o presidente da CPMI das Fake News.
Coronel também pretende estabelecer que a compra de chips de smartphones só ocorra pessoalmente
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que empresas de redes sociais e provedores de emails são entidades privadas e o governo não pode (e nem deve interferir) na atividade deles?
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que, para descobrir um perfil fake, basta acionar a justiça especializada e pedir a quebra de um IP?
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que o CPF é um documento particular e não pode virar objeto de barganha com as tais empresas? É de conhecimento público que as citadas empresas (redes sociais e provedores de emails) negociam dados de seus usuários com terceiros … além do mais, são alvos frequentes de ataques hackers.
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que listas com milhares de CPF’s são vendidas e negociadas por bandidos especializados em crimes cibernéticos? Ou seja, qualquer pessoa mal intencionada poderia criar um perfil com CPF de terceiros.
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que basta uma busca no google para encontrar um número qualquer de CPF? Vamos repetir … qualquer pessoa mal intencionada poderia criar um perfil com CPF de terceiros.
Será que esse senador não sabe (ou finge que não sabe) que somente a China e outros poucos países comunistas é que montam uma vigilância digital para controlar a população? Qual será o próximo passo deste senador? Exigir o cadastramento biométrico e reconhecimento facial para se ter uma conta de email (ou rede social) ?
Enfim … será que este senador não tem mais o que fazer?
Intervencionistas 